Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), juntamente com a legislação internacional de proteção e privacidade de dados, trouxe mudanças significativas ao panorama mundial, incluindo novas e rigorosas obrigações para as empresas, novos direitos para os indivíduos e poderes fiscalizatórios e sancionatórios para Órgãos reguladores.

Uma mudança imediata foi a maior conscientização da sociedade sobre a importância da proteção de dados, evidenciada por um aumento de indivíduos que procuram exercer seus direitos sob a LGPD e o aumento do ativismo por grupos de privacidade.

Todas as empresas privadas e entes públicos que tratam Dados Pessoais, independentemente do tamanho, devem se adequar à LGPD. Tais Dados Pessoais podem ser de clientes, funcionários, prestadores de serviço, parceiros de negócio.

A incorporação desse novo paradigma de privacidade à cultura empresarial refletirá na reputação perante os clientes, além de gerar um diferencial competitivo no mercado. Por isso, o planejamento é essencial.

Sobre o Núcleo

Nosso Núcleo auxilia os Clientes a cumprir todos os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados. Desenvolvemos projetos de conformidade aderentes à realidade de cada Cliente, viabilizando a implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados de forma acessível, sempre identificando suas necessidades como resultado.

Nossa assessoria abrange todas as etapas do projeto de implementação do Programa de Privacidade: desde a revisão de todas as operações de tratamento de Dados Pessoais do Cliente, elaboração do roadmap de conformidade e da documentação que precisa ser implementada para permitir o tratamento, até a prestação do serviço de Encarregado de Dados (DPO), bem como suporte junto ao atendimento de titulares, autoridade ANPD e resposta à incidentes.

Apoiamos nossos Clientes nas demandas judiciais e administrativas envolvendo o tema da privacidade de dados, inclusive no gerenciamento de crise no caso de incidentes, situação que exige uma atuação rápida e multidisciplinar para evitar prejuízos. Oferecemos, também, assessoria na análise de risco e viabilidade jurídica de novos produtos e modelos negócios, fornecendo consultoria especializada.

Atividades

• Avaliação de maturidade e implementação de Programa de Privacidade e Proteção de Dados
• Consultoria em proteção de dados pessoais e segurança da informação, nas esferas consultiva e contenciosa
• Auditoria especializada para identificação de riscos em segurança da informação, proteção de dados, propriedade intelectual e riscos regulatórios
• Elaboração de políticas internas de segurança da informação, incluindo termos de segurança e monitoramento de dispositivos, políticas de senhas, uso de e-mail e clean desk, planos de recuperação, planos de resposta a incidentes e políticas de confidencialidade
• Avaliação de riscos jurídicos no desenvolvimento e na implantação de tecnologias, produtos e serviços, com foco em privacidade e proteção de dados pessoais
• Suporte na escolha e contratação de seguros para proteção de ativos intangíveis da empresa relacionados a incidentes de segurança da informação
• Gestão integral de Incidentes de Segurança da Informação, com atuação preventiva e reativa, identificação da causa-raiz e mapeamento de soluções técnicas e operacionais
• Assessoria para o exercício interno da função de DPO, incluindo apoio na seleção, capacitação e mentoria do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
• Acompanhamento de processos judiciais e administrativos relacionados à privacidade e proteção de dados
• DPO as a Service – terceirização integral da função de DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo:
• Monitoramento da conformidade com a legislação de proteção de dados
• Manutenção do registro das atividades de tratamento de dados pessoais pelas áreas de negócio
• Atualização do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
• Monitoramento das respostas às solicitações dos titulares de dados
• Gestão da evolução da maturidade do Programa de Privacidade
• Apoio técnico-jurídico no desenvolvimento de novas iniciativas (Privacy by Design)
• Gestão do Comitê de Privacidade
• Capacitação contínua dos colaboradores por meio de treinamentos e campanhas de engajamento
• Monitoramento e gestão de incidentes de segurança da informação
• Relacionamento institucional com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)