Agronegócio

Atividades

• Interposição fraudulenta de terceiros na importação ou na exportação;
• Infrações relativas à prestação de informações aduaneiras de veículos ou cargas;
• Contribuições, taxas e infrações cambiais e administrativas relacionadas com a importação e a exportação;
• Liberação de cargas;
• Subfaturamento na importação;
• Isenção, redução e suspensão de tributos incidentes na importação e na exportação;
• Vistoria aduaneira, dano ou avaria, falta ou extravio de mercadoria;
• Omissão, incorreção, falta de manifesto ou documento equivalente, bem como falta de volume manifestado;
• Infração relativa à fatura comercial e a outros documentos exigidos na importação e na exportação;
• Trânsito aduaneiro e demais regimes aduaneiros especiais, e regimes aplicados em áreas especiais, salvo a hipótese prevista no inciso XVII do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966;
• Remessa postal internacional, salvo as hipóteses previstas nos incisos XV e XVI, do art. 105, do Decreto-Lei nº 37, de 1966;
• Valoração aduaneira;
• Descumprimento de normas antidumping ou de medidas compensatórias.

Em complemento ao serviço de defesa nos casos de contencioso administrativo e judicial, oferecemos os seguintes serviços consultivos e regulatórios na área de Aduaneiro e Comércio Internacional:

• Habilitação no Siscomex (radar);
• Revisão de estimativa de limites na importação;
• Implantação, assessoria, defesa e acompanhamento do Regimes especiais aduaneiros e de fiscalização (Repetro, Recof, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão temporária e outros);
• Classificação fiscal de mercadoria e produtos industrializados (comex e ipi) em nível nacional e internacional;
• Compliance tributário aduaneiro;
• Assessoria e acompanhamento de desembaraço aduaneiro e logística internacional.